Termos de Uso — WellUp

Aplicativo: WellUp — saúde, nutrição e treino
Empresa responsável: STOCKLER X-SOLUCOES LTDA — CNPJ 47.221.442/0001-21

1. Aceitação dos Termos

Ao baixar, acessar ou usar o WellUp, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade do aplicativo, que é parte integrante destes Termos. Se você não concordar, não utilize o app.

2. O que é o WellUp

O WellUp é um aplicativo de acompanhamento de saúde, nutrição e treino que permite:

• registrar dados de saúde (peso, medidas, composição corporal, exames laboratoriais, avaliação postural, protocolos de suplementos e medicamentos, métricas diárias);
• planejar e registrar alimentação (refeições, receitas, planos alimentares) e treinos (fichas, execuções, cargas);
• usar recursos assistidos por inteligência artificial (IA), como extração de exames em PDF, sugestão de dieta e de treino e análise de fotos;
• conectar-se, de forma opcional e controlada por você, a um profissional (nutricionista, personal trainer ou outro) que acompanhe seus dados.

O app oferece dois modos de uso: usuário (pessoa que registra os próprios dados) e profissional (pessoa que acompanha clientes/alunos mediante convite e consentimento destes).

3. Aviso importante: o WellUp não é um serviço médico

• Conteúdos exibidos no app — incluindo cálculos (TMB, TDEE, IMC, metas calóricas), sugestões geradas por IA, faixas de referência de exames e indicadores — têm caráter informativo e descritivo.
• Nenhuma informação do app substitui a consulta a médicos, nutricionistas, educadores físicos e outros profissionais habilitados. Sempre consulte um profissional antes de iniciar dieta, treino, suplementação ou qualquer protocolo.
• O registro de suplementos, medicamentos e outras substâncias em protocolos é funcionalidade de anotação pessoal: não constitui prescrição, recomendação ou incentivo ao uso de qualquer substância.
• Em caso de emergência ou sintomas graves, procure atendimento médico imediatamente. Não use o app para situações de urgência.

4. Recursos de inteligência artificial

• Alguns recursos usam IA para gerar sugestões e extrair informações (ex.: leitura de exames em PDF, análise de bioimpedância e de fotos de refeição, sugestão de dieta e treino, análise postural).
• Resultados de IA são rascunhos/sugestões e podem conter erros ou imprecisões. Eles só são salvos após a sua confirmação (ou do profissional autorizado), e devem sempre ser revisados antes de qualquer decisão.
• A empresa não garante exatidão, completude ou adequação dos resultados gerados por IA a qualquer finalidade específica.

5. Profissionais na plataforma

• A relação de acompanhamento (nutricional, de treino ou outra) é estabelecida diretamente entre você e o profissional. A empresa não é parte dessa relação nem responde pelos serviços, orientações ou condutas do profissional.
• Cabe a você verificar as credenciais e a habilitação do profissional antes de conceder acesso aos seus dados.
• Se você atua como profissional no app, declara que possui habilitação legal para as atividades que exerce, que suas informações de vitrine são verdadeiras e que tratará os dados dos seus clientes com confidencialidade e conforme a legislação aplicável (incluindo a LGPD) e as normas do seu conselho de classe.

6. Compartilhamento de dados com profissionais

• O compartilhamento é sempre iniciado por você, mediante o código do profissional, e depende do aceite dele.
• Você escolhe as permissões por módulo (treino, nutrição, saúde) em níveis de acesso (nenhum, visualizar, editar) e pode alterá-las ou revogá-las a qualquer momento, com efeito imediato.
• Um profissional com permissão de edição pode inserir registros em seu nome (ex.: dieta, ficha de treino, avaliações); esses registros identificam o autor.

7. Cadastro e conta

• O uso do WellUp requer conta, criada por login social (Google ou Apple).
• Você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
• Você é responsável pela segurança do método de acesso (sua conta Google/Apple) e pelas atividades realizadas na sua conta.
• O app destina-se a maiores de 18 anos. Menores de 18 anos só podem utilizá-lo com consentimento e supervisão dos responsáveis legais, observada a legislação aplicável.

8. Planos, assinaturas e pagamentos

• O WellUp oferece um plano gratuito com limites de uso e planos pagos por assinatura (ex.: Premium e planos profissionais), com períodos mensais ou trimestrais. Recursos, limites e preços vigentes são exibidos no próprio app e na loja.
• As assinaturas são processadas exclusivamente pelas lojas (Apple App Store e Google Play). A empresa não coleta nem armazena dados completos de cartão de pagamento.
• As assinaturas são de renovação automática: renovam-se ao fim de cada período pelo mesmo prazo, salvo cancelamento com pelo menos 24 horas de antecedência do fim do período vigente, feito nas configurações de assinatura da sua conta Apple/Google.
• Quando oferecido, o período de teste gratuito converte-se automaticamente em assinatura paga ao final, salvo cancelamento antes do término do teste. Trechos não utilizados do teste podem ser perdidos ao confirmar uma compra.
• Cobrança, renovação, cancelamento e reembolso seguem as regras da loja em que a assinatura foi contratada.
• Excluir a conta não cancela assinaturas ativas. O cancelamento deve ser feito diretamente na loja (Apple/Google).

9. Integração com Saúde (Apple Saúde / Health Connect)

• De forma opcional, o app pode ler dados como passos, distância, calorias, sono, peso, altura, percentual de gordura e frequência cardíaca do Apple Saúde (iOS) ou do Health Connect (Android), e gravar sessões de exercício, mediante sua autorização no sistema, por tipo de dado.
• Esses dados são usados exclusivamente para as funcionalidades de acompanhamento do app e nunca para publicidade. Você pode revogar a autorização a qualquer momento nas configurações do dispositivo.

10. Conteúdo enviado por você

• Você pode enviar conteúdos ao app (fotos, PDFs de exames, laudos, imagens de refeição, mídia de perfil profissional). Você declara ter os direitos necessários sobre esses conteúdos.
• Você concede à empresa uma licença limitada, não exclusiva e revogável para armazenar e processar esses conteúdos com a única finalidade de operar as funcionalidades do serviço (incluindo o processamento por IA descrito na Política de Privacidade).
• É proibido enviar conteúdo ilícito, ofensivo, que viole direitos de terceiros ou que não diga respeito às finalidades do app.

11. Uso permitido e condutas proibidas

Você concorda em não:

• violar leis aplicáveis ou usar o app para fins ilícitos;
• tentar acessar áreas restritas, contas de terceiros, APIs ou sistemas de forma não autorizada;
• fazer engenharia reversa, automação abusiva, scraping indevido ou tentativa de fraude (inclusive em assinaturas e testes gratuitos);
• interferir na segurança, estabilidade ou funcionamento do app;
• usar o app para exercer atividade profissional de saúde sem habilitação legal.

12. Propriedade intelectual

Interface, marca, código, organização de conteúdo, base de exercícios e alimentos (no que couber), textos e demais elementos do WellUp são protegidos por direitos de propriedade intelectual da empresa ou de seus licenciantes. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade a você.

13. Disponibilidade e alterações do serviço

O app pode passar por atualizações, mudanças de funcionalidades, correções e manutenções. A empresa pode alterar ou descontinuar funcionalidades, total ou parcialmente, mediante comunicação no app, na loja ou em canais oficiais. Recursos que dependem de terceiros (lojas, provedores de nuvem e IA) podem sofrer indisponibilidades alheias ao nosso controle.

14. Limitação de responsabilidade

O app é fornecido “no estado em que se encontra”, com esforços razoáveis de disponibilidade e segurança. Na máxima extensão permitida por lei, a STOCKLER X-SOLUCOES LTDA não se responsabiliza por:

• decisões de saúde, dieta, treino ou uso de substâncias tomadas com base em informações do app ou em sugestões geradas por IA;
• serviços, orientações e condutas de profissionais conectados pela plataforma;
• indisponibilidades temporárias de terceiros, incompatibilidades de dispositivo/SO ou danos indiretos decorrentes de uso indevido do app;
• imprecisões em dados extraídos automaticamente de documentos enviados por você (ex.: exames em PDF), que devem sempre ser conferidos.

15. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais — incluindo dados sensíveis de saúde — é descrito na Política de Privacidade do WellUp, parte integrante destes Termos.

16. Exclusão de conta

Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelo próprio app (Perfil → Configurações → Excluir conta). A exclusão tem carência de 30 dias, durante a qual pode ser revertida; após esse prazo, os dados são apagados em definitivo, conforme detalhado na Política de Privacidade e na página de Exclusão de Conta. Lembre-se: a exclusão da conta não cancela assinaturas ativas na loja.

17. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente trará a data de vigência no topo do documento. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas no app.

18. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro / RJ, salvo competência legal diversa (incluindo as garantias do consumidor).

19. Contato